11/09/2017 | 16h38m

Ataques em SC

"O Estado aprendeu muito pouco de 2013 para cá", diz promotor sobre ataques em SC

Flávio Duarte de Souza atuou no processo de quatro anos atrás que condenou 80 membros da facção catarinense a mais de mil anos de prisão

Polícia Militar de Itapema / Divulgação

Santa Catarina sofre com atentados protagonizados por uma facção criminosa local desde 2012. Foram cinco em quatro anos. A maior delas ocorreu em 2013, quando a Polícia Civil indiciou 98 membros do grupo. Um ano depois, a Justiça condenou 80 deles a penas que passam de mil anos. Nesse processo, o promotor responsável pela denúncia foi Flávio Duarte de Souza, da 7ª Promotoria de Blumenau.

Na última semana, a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) cumpriu 100 mandados judiciais na Operação Independência contra lideranças da mesma facção e suspeitos de envolvimento na quinta onda de ataques, iniciada em 28 de agosto. Souza voltou novamente à cena e deu parecer favorável a todos os pedidos da Polícia Civil.

A juíza Jussara dos Santos Schittler Wandscheer acatou as solicitações e determinou as prisões temporárias e buscas. O processo, mesmo que envolva outras cidades, ocorre em Blumenau porque teve origem em um caso de tráfico de drogas apurado pela Deic na cidade, segundo o delegado da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (Draco), Antonio Claudio Seixas Joca.

Em entrevista ao DC na manhã desta segunda-feira por telefone, o promotor falou sobre a mudança da facção nos últimos quatro anos e avaliação dele das ações do Estado diante dos grupos criminosos desde os ataques de 2013. A avaliação é de que houve avanços no combate às facções, mas ainda falta comprometimento por parte de alguns órgãos. Para Souza, a Operação Independência já surtiu efeitos. Uma mostra disso, argumenta, é que os atentados cessaram nos últimos dias em SC.

Leia abaixo a entrevista completa:

Qual é a principal diferença entre a ação da facção em 2013 e agora?
Agora a articulação da facção é um pouco melhor, tem mais gente envolvida. E o Estado aprendeu muito pouco de lá pra cá. Eles (integrantes da facção) continuam se articulando e se usando de variadas formas para que ordens circulem, para que o crime organizado ganhe capilaridade. A facção tem tentáculos mais abrangentes e as iniciativas que o Estado tomou dependem mais de pessoas do que de órgãos. Dependem mais do envolvimento de policiais e delegados. A gente imaginava que depois de 2013 as coisas iriam tomar outro rumo.

O que poderia ser melhor por parte do Estado?
Melhor articulação, com efetivo envolvimento de todos os órgãos e instituições que deveriam focar no crime organizado. A gente precisava ter mais iniciativa de alguns. Deveria haver uma política de Estado, não de governo. Precisava ter um acompanhamento melhor. Ajudaria se a política do Deap (Departamento de Administração Prisional) de transferência e permuta de presos fosse melhor discutida. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) faz ações pontuais. E no grupo de discussão o envolvimento não é total. Precisava ter compromisso e envolvimento de todo mundo.

Precisaria ser criado um novo órgão para tratar somente de crime organizado?
Se tivesse efetivamente comprometimento de todos os envolvidos na estrutura existente,  o resultado seria outro. Alguns delegados e comandantes de batalhão precisam ter envolvimento maior.

A facção vai ocupando esses espaços deixados pelo Estado?
No fundo é um crescimento natural. É preciso saber que esses grupos criminosos têm fases de nascimento, crescimento e consolidação. O Primeiro Grupo Catarinense (PGC) está em desenvolvimento. O Primeiro Grupo da Capital (PCC) já é consolidado. O PGC ainda precisa crescer mais e esses ataques são forma de demonstrar crescimento para que depois dessa fase se consolide. Eles ainda têm carências. Tanto que quando o crime organizado está consolidado, se são "cortadas as cabeças" (presas ou transferidas as lideranças), eles sentem pouco. Mas quando o grupo está em crescimento sente mais.

A facção catarinense vai sentir essas prisões da Operação Independência?
Sentem porque não estão consolidados. Quando estão em crescimento, dependem muito das "cabeças". Então dá um baque. A ideia é que fazendo isso eles fiquem perdidos. Numa fase de consolidação isso não ocorreria.

Neste últimos ataques o grupo criminoso catarinense foi mais violento ao matar policiais. A facção passou a ser mais agressiva?
A forma de agir do PCC é muito violenta e o PGC viu que precisava se equivaler. O fato de alguns homicídios terem corpos com cabeça e mãos cortadas tem influência de outros grupos. Nessa fase eles perceberam que precisam mostrar força.

Como controlar as facções?
Aprimorando os órgãos de inteligência e os tornando mais eficazes. Os ataques começaram em 2012. Teve em 2013, que originou o processo judicial, e depois em 2014. Se esperava que de lá para cá o Estado aprimorasse as iniciativas tomadas, mas elas precisam ser eficazes e eficientes. Tem dado algum resultado, mas precisava haver mais entrosamento entre os envolvidos.

As transferências para presídios federais surtiram efeito?
Elas surtem o efeito dentro da tese de que quando se "cortam as cabeças" a facção enfraquece. Mas temos pensar também quando eles estiverem mais organizados. Eles vão mudar a estratégia. Aliás, já mudaram. Antes, em 2013, os ataques incluíam todo mundo, como nos incêndios a ônibus. Mas eles passaram a ver que estavam criando uma certa impopularidade porque envolviam pessoas que em nada tinham a ver com a reivindicação deles. Então passaram a agir de modo mais específico contra órgãos de segurança e agentes. Tirando o incêndio no ônibus em Itajaí, o grosso é de atentados contra o Estado.

Dos envolvidos em 2013, muitos eram alvo dessa operação da semana passada?
Não. Poucos. Se não me engano, três. São lideranças. Ao mesmo tempo que é preciso dar uma resposta, se não dar quebrar a cadeia de comando a ação não tem eficácia. O engajamento da Polícia Civil nisso é muito grande.

Mas a tendência é do grupo se renovar, certo?
Isso é verdade. No poder não existe vácuo. E é esse controle que tem que fazer. Não posso fazer com que a facção não cresça, mas posso saber o tamanho dela, traçar estratégias para impedir e monitorá-la. A ideia dos grupos criados no Estado era para traçar estratégia e acompanhar, conhecer e planejar.

Não existe estratégia por parte do Estado?
Não existe uma política de estado de enfrentamento ao crime organizado. Há envolvimento de delegados, policiais, de promotores. Mas não pode ser só pessoal, tem que ser um compromisso institucional.

Que crimes devem responder os envolvidos na Operação Independência?
Organização criminosa e outros crimes que vêm junto como tráfico de drogas. Em 2013 não existia previsão na lei para organização, então optamos por associação para o tráfico.